1. Âmbito e objecto
2. Descrição do serviço e normas de funcionamento
3. Definições
4. Aviso Legal
5. Informações de Acesso e Registo
6. Direitos e Obrigações dos Utilizadores
7. Responsabilidade
8. Links
9. Propriedade Intelectual
10. Relação com Prestadores de Serviços (Profissionais / Empresas)
11. Condições de Pagamento e Reembolsos
12.  Avaliação (Feedback)
13. Limitações
14. Cessação de Serviços
15.  Alterações aos Termos e Condições
16. Lei aplicável e jurisdição

1.1 A SuperPage é uma plataforma electrónica de intermediação de serviços através da colocação de anúncios de serviços no Web Portal com base num inquérito próprio, na obtenção de cotações e posterior aceitação de uma cotação certa (melhor) por parte do Cliente Utilizador.

1.2 A plataforma é gerida pela própria SuperPage Unipessoal Lda. (sociedade por quotas registada em Portugal com número de identificação fiscal 508 969 816, sede na Rua Pereira e Sousa Nº 24A R/C, 1350-0243 Lisboa).

1.3 A SuperPage Unipessoal Lda limita-se a gerir a apresentação online dos anúncios, sem interferir, verificar, avaliar ou garantir o conteúdo desses mesmos anúncios.

2. Descrição do serviço e normas de funcionamento

2.1 A SuperPage limita-se a assegurar a criação de uma plataforma electrónica eficaz de profissionais com qualidade em diferentes ramos de actividades e sujeitos às leis da procura e oferta de forma a prestarem os melhores serviços, permitindo, assim, que os Profissionais / Empresas alarguem o seu horizonte geográfico e atribuam cotações de forma mais fácil, eficaz, competitiva e agressiva.  

2.2 A SuperPage recebe na plataforma Profissionais e Empresas como clientes Prestadores de Serviços, aos quais compete-lhe somente anunciar o seu serviço, suas necessidades, requisitos e exigências, sendo certo que terá cotações de alguns dos melhores profissionais do sector em Portugal.

2.3 Todos os profissionais que se interessarem pelo serviço anunciado, irão normalmente diferenciar-se pelo preço, disponibilidade, qualidade do trabalho e alguns outros factores.

2.4 No anúncio serviço são deixadas as cotações para que o anunciante possa compará-las, as datas de disponibilidade e várias outras condições diferentes de modo a que o anunciante escolha o melhor prestador de serviços para o seu serviço.

2.5 É também possível ver o histórico de todas as cotações atribuídas ao anúncio.

2.6 Se o utilizador considerar que nenhum dos prestadores de serviços lhe tenham atribuído cotações satisfatórias e /ou adequadas para o seu serviço, poderá sempre prorrogar o prazo do seu anúncio*, alterar a sua descrição* e também se necessário, remover o anúncio quando o desejar.

2.7 O Utilizador NÃO TÊM QUALQUER OBRIGAÇÃO de aceitar qualquer cotação que receba na SuperPage.

3. Definições

3.1 Para efeitos dos presentes TERMOS & CONDIÇÕES E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE, entende-se por:           

b) «Dados pessoais»: qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respectivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável;

4.1  Os presentes TERMOS & CONDIÇÕES estipulam os termos  em que é prestado o serviço da SuperPage e definem as condições de participação dos utilizadores inscritos no referido serviço.

4.2 Ao utilizar o serviço oferecido pela SuperPage, o Utilizador fica sujeito a todas as regras estabelecidas nos presentes TERMOS & CONDIÇÕES, não podendo utilizar o serviço se não concordar em ficar vinculado por estes termos e condições.

5. Informações de Acesso e Registo

5.1 A colocação dos anúncios de serviços na SuperPage é totalmente GRATUITA, mas exige o prévio registo do Utilizador, mediante o preenchimento de um formulário online.

5.2 Os dados recolhidos no registo são usados de acordo com as regras e limites estipulados na POLITICA DE PRIVACIDADE, a qual faz parte integrante destes TERMOS & CONDIÇÕES.

5.3 Os registos na SuperPage são pessoais e intransmissíveis, sendo o titular do mesmo o único responsável pelas acções efectuadas com o seu registo.

5.4 A SuperPage não utiliza qualquer mecanismo que aprove qualquer novo registo dos Anunciantes, Profissionais ou Empresas, cabendo ao Utilizador a responsabilidade de introduzir informações fiáveis.

5.5 A cada interessado apenas pode corresponder um registo, podendo a SuperPage cancelar qualquer outro registo subsequente efectuado pela mesma pessoa.

5.6 A SuperPage pode, ainda, a qualquer momento, suspender, cancelar ou eliminar um registo se o seu titular não cumprir o estipulado nos presentes TERMOS & CONDIÇÕES ou se, de qualquer outra forma, actuar com prejuízo para o serviço, para os restantes utilizadores ou para os visitantes do Web Portal em geral.

5.7 O registo está limitado a pessoas, singulares ou colectivas, com capacidade jurídica plena para a celebração de contratos onerosos, pelo que não pode ser utilizado por menores de 18 anos.

5.8 Os interessados na utilização da SuperPage que não possuam tal capacidade jurídica não podem utilizar o serviço, não se responsabilizando a SuperPage por qualquer eventualidade resultante da falta de capacidade jurídica dos membros.

6. Direitos e obrigações dos Utilizadores dos serviços

6.1 Os utilizadores podem solicitar, a qualquer momento, o cancelamento do seu registo na SuperPage.

6.2 A partir do momento em que se regista, o Utilizador concorda e compromete-se a utilizar o Web Portal e os serviços em conformidade com a Lei, com os presentes TERMOS & CONDIÇÕES E POLITICA DE PRIVACIDADE, com a Ordem Pública, princípios morais e bons costumes comummente aceites na praxis do mercado.

6.3 O Utilizador obriga-se a abster-se de utilizar o Web Portal e os serviços com fins ou efeitos lesivos ou susceptíveis de lesar direitos e interesses de outros Utilizadores ou de terceiros ou que, de alguma forma, sejam susceptíveis de danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Web Portal ou os serviços ou impedir a sua normal utilização por parte dos Utilizadores.

6.4 Os Utilizadores obrigam-se, ainda, a utilizar os conteúdos de forma lícita, diligente e moralmente correcta, comprometendo-se, designadamente, a abster-se de:

a) Realizar ou promover actividades ilegais que atentem ou sejam susceptíveis de atentar contra os direitos da SuperPage, dos Utilizadores do Web Portal, dos visitantes ou de outros terceiros;

b) Usar ou tentar usar outra identidade que não a própria, personificar ou tentar personificar alguém ou alguma entidade, incluindo, designadamente, um responsável da SuperPage;

c) Disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir qualquer conteúdo que não tenha o direito de utilizar, nomeadamente se tratar de informação confidencial coberta pelo dever de sigilo profissional;

6.6 A violação dos deveres e obrigações constantes no presente ponto constituem motivo para a imediata suspensão ou cessação, parcial ou total, temporária ou definitiva, da utilização do Web Portal e de cancelamento do respectivo registo, sem qualquer aviso prévio e com efeito imediato.

6.7 A SuperPage recomenda ao Utilizador que, antes de adjudicar qualquer serviço anunciado ao prestador de serviços, tenha em atenção a confirmação da cobertura do seguro do prestador de serviço, as garantias ou quaisquer outras salvaguardas legais aplicáveis ao caso concreto.

7. Responsabilidade

7.1 Todo o Conteúdo publicado ou transmitido a partir da SuperPage ou através de links, são da exclusiva responsabilidade do anunciante.

7.2 O Utilizador é o único e exclusivo responsável pela utilização que faz do Serviço, bem como por qualquer conteúdo que publicar, enviar ou disponibilizar através do Serviço da SuperPage. 

7.3 A SuperPage não garante a qualidade, a total segurança ou legalidade dos anúncios de serviços colocados, a veracidade ou exactidão dos anúncios de serviços e a capacidade dos anunciantes ou a capacidade dos prestadores de serviços, nem pode garantir que Anunciantes e Prestadores de Serviços completem as transacções.

7.4 No caso de ser anunciado um serviço na SuperPage através do fornecimento de dados falsos para contacto ou no caso de serem adjudicados serviços falsos, a SuperPage reserva-se do direito de suspender a conta do Utilizador ou cancelar o seu registo.

7.5 No caco previsto no número anterior, a SuperPage pode, ainda, facultar aos prestadores de serviços ou a entidades policiais os dados necessários à identificação do infractor, mas os dados facultados devem limitar-se ao necessário para a prevenção de um perigo concreto ou repressão de uma infracção determinada, eventualmente para fins de investigação policial.

7.6 A SuperPage somente se obriga a oferecer uma plataforma electrónica, eficaz de onde milhares de prestadores de serviços de diferentes ramos de actividades e sujeitos às leis da procura e oferta alarguem o seu horizonte geográfico e atribuam cotações de forma mais fácil, eficaz, competitiva e agressiva.

7.7 Sem prejuízo de fazer todos os esforços para assegurar que o funcionamento do Web Portal seja sempre correcto, eficaz e lícito, a SuperPage não pode garantir a precisão das informações sobre o conteúdo dos serviços anunciados, não se responsabilizando por quaisquer problemas ou prejuízos decorrentes de erros no conteúdo e não se envolve directamente ou participa na intermediação efectiva entre Anunciantes e Prestadores de Serviços.

7.8 A SuperPage também não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos de qualquer índole que possam resultar, designadamente, de:

a) Interferências, omissões, interrupções, vírus informáticos, avarias telefónicas e / ou desconexões de funcionamento operacional do sistema electrónico, nos conteúdos e / ou serviços do Web Portal, motivados por causas alheias à SuperPage e que possam determinar a falta de disponibilidade ou de continuidade no funcionamento do Web Portal ou dos serviços, ou produzir alterações no sistema informático, em documentos electrónicos ou em ficheiros dos Utilizadores;

8. Links

8.1 A SuperPage não controla e não se responsabiliza pelo conteúdo disponibilizado através do Web Portal.

8.2 O Web Portal disponibiliza conteúdos através do serviço que podem conter links para outros sites que são completamente independentes da SuperPage, mas a SuperPage não faz nenhuma representação ou garante exactidão, integridade ou autenticidade das informações contidas em qualquer dessas web portais.

8.3 É da exclusiva responsabilidade dos Utilizadores tomar conhecimento da política de privacidade e dos termos e condições de utilização de sites terceiros.

9. Propriedade Intelectual

9.1 A SuperPage detém todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com o Web Portal, incluindo, sem carácter taxativo, desenhos, imagens, bases de dados, gráficos, esquemas, logótipos, ícones, arquivos de texto, áudio, vídeo e software, os quais estão protegidos pelas normas nacionais e internacionais de propriedade industrial e intelectual.

9.2 Os direitos de propriedade intelectual sobre os anúncios, mensagens de texto, imagens, fotos ou outros materiais dos Utilizadores colocados na SuperPage, são de total responsabilidade dos próprios Utilizadores, correndo a sua utilização por sua própria conta e risco.

9.3 Os Utilizadores não podem utilizar, copiar ou distribuir qualquer informação, conteúdos, software e material incluídos no Web Portal sem o consentimento expresso do proprietário desses direitos.

9.4 Em nenhum caso se deverá entender que a SuperPage concede licença ou renuncia, transmite ou cede, total ou parcialmente, os seus direitos de autor se não tiver existido uma prévia autorização expressa dos seus titulares.

9.5 Em nenhum caso se deverá entender que a SuperPage confere um qualquer direito de utilização, alteração, exploração, reprodução ou distribuição sobre o conteúdo do Web Portal se não tiver existido uma prévia autorização expressa dos seus titulares.

9.6 A reprodução, alteração, cópia, uso, distribuição, comercialização, comunicação pública ou qualquer outra utilização da informação contida no Web Portal, incluindo o seu próprio desenho, configuração e forma de apresentação do site, que se realize sem autorização expressa da SuperPage, constitui uma infracção punível pela legislação vigente em matéria de propriedade intelectual.

10. Relação com Prestadores de Serviços (Profissionais / Empresas)

10.1 A SuperPage não age como um Profissional, Empreiteiro ou agente de prestação de serviços e não se responsabiliza por qualquer trabalho realizado.

10.2 É da responsabilidade do próprio Anunciante seleccionar e adjudicar o serviço a um Profissional / Empresa certa, pelo que a SuperPage nunca se envolverá nas negociações ou será responsável por eventuais acordos ou frustração de acordos entre os Anunciantes e os Prestadores de Serviços daí decorrentes.

10.3 As interacções entre Utilizadores e entre estes e  Profissionais e / ou Empresas através do Web Portal, incluindo o pagamento de bens e serviços prestados ou quaisquer outras condições acordadas, garantias ou representações associadas a tais negociações, são da única e exclusiva responsabilidade dos Utilizadores e desses Profissionais e / ou Empresas.

10.4 À SuperPage não pode ser atribuída qualquer responsabilidade por qualquer perda ou dano de qualquer espécie incorridos como resultado de tais negociações / adjudicações.

10.5 Em caso de litígio entre os Utilizadores do Web portal ou entre Utilizadores e terceiros, a SuperPage arroga-se do direito de não se envolver e de liberar os seus directores, funcionários, agentes e sucessores de direitos de reclamações, exigências e danos de qualquer tipo ou natureza, conhecidos ou desconhecidos, suspeitos ou insuspeitos, divulgados ou não divulgados, decorrentes ou de qualquer forma relacionados a tais disputas do serviço.

11. Condições de Pagamento e Reembolsos

Taxa de Comissão da SuperPage sobre o anúncio ganho / adjudicado

11.1 Para aceder ao serviço disponibilizado pela SuperPage, o Utilizador deve concordar em pagar à SuperPage uma taxa de comissão do anúncio ganho / adjudicado.

11.2 A adjudicação do serviço, uma vez atribuída a cotação e contacto do cliente, fica dependente do efectivo pagamento da respectiva taxa de comissão da SuperPage.

11.3 A taxa de comissão da SuperPage sobre os anúncios ganhos e /ou adjudicados é calculada da seguinte forma: 6% + IVA, do valor total da adjudicação para membros básico; 3,75% + IVA do valor total da adjudicação para membros com Pacotes Premium 10€; 2,75% + IVA do valor total da Adjudicação para membros com Pacotes Premium 15€; e1,75% + IVA do valor total da adjudicação para membros com Pacotes Premium 20€.

11.4 Após o Anunciante Adjudicar o serviço ao profissional e /ou empresa e este confirmar a adjudicação do serviço, a SuperPage emitirá e enviará automaticamente para o e-mail do prestador de serviço a factura com a taxa de comissão da SuperPage do serviço prestado.

11.5 Após o envio automático do e-mail referido no número anterior, o Prestador de Serviço terá um prazo máximo de 15 dias para efectuar o pagamento da respectiva taxa de comissão a contar da data de emissão da factura.

11.6 Se o Prestador de Serviço não efectuar o pagamento da taxa de comissão no prazo acima referido, o anúncio volta a estar activo na SuperPage para outros prestadores de serviços. 11.4

11.7 Uma vez paga a factura da SuperPage, o Prestador de Serviço receberá automaticamente por e-mail o recibo com todos os detalhes de contacto do Anunciante do serviço em questão, o qual serve como prova da adjudicação do serviço anunciado.

11.8 Após o envio automático por e-mail dos detalhes de contacto do Anunciante do serviço adjudicado, a SuperPage não reembolsará em modo algum o valor da taxa de comissão paga pelo Profissional e / ou empresa, razão pela qual a SuperPage solicita aos utilizadores do Web Portal para que antes de qualquer confirmação de adjudicação sejam revistos todos requisitos necessários do serviço anunciado para que tal situação não aconteça.

11.9 O pagamento do valor total da factura do serviço anunciado e adjudicado deve ser acordado entre o Anunciante e o Prestador de Serviço sem qualquer intervenção por parte da SuperPage, porquanto à SuperPage apenas compete aconselhar que o acordo do pagamento seja feito entre ambos antes da adjudicação do serviço anunciado, evitando com isso futuras discordâncias.

12. Avaliação (Feedback)

12.1 Todos os Profissionais e / ou Empresas estarão sujeitas a avaliações / feedback após o serviço prestado por parte dos Anunciantes.

12.2 A SuperPage não se responsabiliza pelo conteúdo de avaliação que os Anunciantes atribuem ou qualquer dano causado por tal avaliação / feedback.

12.3 A avaliação / feedback, deve ser atribuída após o serviço concluído por parte do prestador de serviço e este ter confirmado através da sua Conta SuperPage ``Serviço Concluído´´, com um prazo máximo de 90 dias a contar da data da adjudicação do serviço e é atribuída da seguinte forma:

• Positivo (1)
• Neutral (0)
• Negativo (-1)